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Dani M
Publicações
(
9
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Artigos (9)
Dani M
Artigo ·
há 2 anos
Proposta de alteração do preceito secundário do tipo penal previsto no artigo 184, caput, do Código Penal.
Resumo: O presente artigo pretende oferecer uma sugestão de mudança da sanção prevista no tipo penal do artigo 184, caput , do Código Penal. Palavras-chave: Direito penal. Neoconstitucionalismo....
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Dani M
Artigo ·
há 3 anos
Comentários à alteração promovida pela Lei 14.188/2021.
A Lei 14.188/2021 define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei...
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Dani M
Artigo ·
há 3 anos
Da necessidade de inclusão de modalidade específica no crime previsto no artigo 122 do Código Penal.
Diante da alteração do Código Penal em 2019 pela Lei 13.968, em que se tipificou a conduta de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou a automutilação, é possível verificar que o legislador...
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Dani M
Artigo ·
há 3 anos
Considerações sobre as mudanças legislativas no Estatuto da OAB e no Código de Processo Civil.
A Lei 13.793/2019 alterou alguns dispositivos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e do Estatuto da Ordem dos Advogados (Lei 8.906/1994). Ao introduzir como direito do advogado o de...
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Dani M
Artigo ·
há 3 anos
Da ausência de técnica ainda existente na Lei Maria da Penha.
A Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, foi introduzida no ordenamento jurídico em 2006 (artigo 46). Embora se encontre suficientemente pacífico na Jurisprudência o afastamento de...
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Dani M
Artigo ·
há 4 anos
Da impossibilidade de coexistência dos artigos 3º-A e 316, parágrafo único, no Código de Processo Penal.
As controvérsias acerca das alterações promovidas pela Lei 13.964/2019 estão em destaque nas notícias jurídicas, inclusive por ocasião de julgamentos no Supremo Tribunal Federal. Acredita-se, salvo...
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Dani M
Artigo ·
há 4 anos
Comentários acerca da alteração legislativa quanto à necessidade de confissão trazida pela Lei 13.964/2019 (denominada de Pacote Anticrime)
Sobre a controvérsia referente à confissão como requisito para a realização do acordo de não persecução penal, acredito que, em se tratando de negócio jurídico bilateral, pode-se exigir (seja pelo...
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Dani M
Artigo ·
há 4 anos
Seria o caso de alterar o procedimento da Lei de Alimentos?
A Lei 5.478/1968 estabelece o rito da ação de alimentos, prevendo, em especial nos cinco primeiros artigos, a possibilidade de ajuizamento diretamente pelo credor. Percebe-se, da leitura dos...
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Dani M
Artigo ·
há 4 anos
Seria o fim da pena de multa?
O artigo 32 do Código Penal elenca as espécies de pena admitidas no ordenamento jurídico, quais sejam: a) privativas de liberdade; b) restritivas de direito; e c) multa. Admite-se que tais penas...
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